O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara (PRB), venceu mais uma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Por unanimidade, o Tribunal negou os embargos declaratórios interpostos pela candidatura adversária nas eleições de 2012.
Processo
O caso se refere ao registro da candidatura de Aderilo Alcântara para prefeito. Com o pedido de registro negado em primeira instância, o processo foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE), que confirmou a decisão. O então candidato Aderilo levou o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e por unanimidade ganhou todos os recursos interpostos pela coligação adversária que tinha como candidata a deputada Mirian Sobreira (PSB).
Apelação
Conforme declarou para a reportagem do jornal Diário do Nordeste, o advogado da coligação Por um Iguatu Justo e Humano, Irapuan Camurça, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, na Corte superior não há uma jurisprudência consolidada quanto à competência dos tribunais de contas para julgar contas de prefeitos como ordenadores de despesas, entendimento que levou o tribunal eleitoral a conceder o registro a Aderilo Alcântara.