A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) promove, nesta sexta-feira (7), a partir das 9 horas, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), audiência pública sobre o Novo Código Penal.
A audiência contará com a presença do senador Eunício Oliveira, atual membro da Comissão de Reforma do Código Penal, do presidente da Ordem, Valdetário Monteiro e do presidente da Comissão de Reforma do Código, Bruno Queiroz. Na ocasião Eunício irá debater, junto com os advogados, as propostas analisadas e que poderão ser incluídas no anteprojeto.
O anteprojeto prevê que os crimes contra o patrimônio, como o de roubo, sem violência, a pena será diminuída. No entanto, a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto) ficará mais rígida.
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