Após conceder aumento salarial de 65% para secretariado, prefeita de Quixelô recua

Vereadores da bancada de oposição Adil Vieira e Samuel Araújo 

Após várias polêmicas e denúncias de vereadores da oposição, a prefeita de Quixelô, Fátima Gomes (PT), voltou atrás, e enviou projeto para a Câmara de vereadores, reduzindo de R$ 5 mil para R$ 3 mil os salários dos secretários municipais. Com esse novo projeto, a petista desfaz um ato equivocado praticado no início do ano, quando por meio de projeto de lei, aumentou os subsídios de prefeito, vice e secretários municipais em mais de 65%.

O projeto, de autoria do Executivo, entrou em pauta na Sessão Extraordinária da última sexta-feira (12), e causou polêmica. O vereador e líder da oposição, Samuel Araújo (PPL), pediu o adiamento da sessão. Ele alegou total desconhecimento do projeto, já que a bancada de oposição só tomou conhecimento do mesmo no início dos trabalhos da sessão legislativa.

O vereador da bancada de oposição, Adil Vieira (PMDB), contestou a forma de tramitação do projeto na casa, e fez um alerta ao presidente do legislativo Wagner Vieira, uma vez que a competência para aumento de subsídios dos cargos de prefeita, vice e secretários é de competência do legislativo, conforme Art. 29, inciso V da CF. "Não entendemos porque a Procuradoria do município, sendo conhecedora das Leis e das competências, enviou este projeto para a câmara. Entendemos que o ato é uma forma desrespeitosa para com a bancada de oposição, já que os vereadores de situação não se manifestaram durante a sessão", disse.

Ainda segundo Adil Vieira, em setembro de 2012, o Legislativo de Quixelô já havia votado um projeto de Lei que fixava os salários da prefeita, vice-prefeita e secretários municipais, e recentemente os vereadores estavam aprovando uma nova lei com a mesma finalidade. "Isso prova a falta do mínimo de conhecimento de quem tem por obrigação entender de leis", afirmou.