Tribunal de Justiça reconduz Cirilo Pimenta ao cargo de prefeito de Quixeramobim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o retorno ao cargo do prefeito do município de Quixeramobim, Cirilo Pimenta e o vice-prefeito Tarso Borges.

Os políticos haviam sido afastados acusados do ato de improbidade administrativa. Eles haviam tentado reverter a situação em abril, mas não conseguiram êxito no Tribunal de Justiça, por isso, recorreram a uma das Câmara do Tribunal.

A decisão foi em apreciação ao agravo de instrumento impetrado pela defesa dos gestores contra o parecer da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira de Freitas. A magistrada determinou, em ação civil pública, o afastamento liminar dos recorrentes das suas funções públicas, a busca e apreensão de documentos, o bloqueio online das suas contas bancárias, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, bem como o impedimento do Município contratar diretamente, ou por licitação, as empresas e pessoas físicas apontadas no relatório do MP, pelo prazo de 180 dias.

A deliberação do relator Carlos Alberto Mendes Forte relata que caso confirmada, a denúncia é de extrema seriedade, mas "a fase processual na qual os autos se encontram não permitem a este Órgão Julgador uma manifestação sobre o mérito, haja vista ser imprescindível a produção de prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas supostas irregularidades". Além disso, considera que "todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações".

Diário do Nordeste


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