Os deputados estaduais cearenses retornam às atividades na Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira, dia 01 de agosto. Os deputados já esperam encontrar na pauta de votação projetos que tratam do fim do voto secreto na Casa. Duas propostas de Emenda Constitucional (PECs) de autoria dos deputados Daniel Oliveira (PMDB) e Eliane Novais (PSB), já se encontram em tramitação na AL.
As proposituras dos deputados entram em consonância com medidas apresentadas no Senado Federal, como a PEC que determina o fim do voto secreto para quaisquer votações no Congresso Nacional, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa no início deste mês.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, a PEC nº 03/2012, de iniciativa de Eliane Novais, altera o art. 48 da Constituição Estadual. De acordo com a deputada, a proposta em prol do voto aberto possui um “apelo popular, moral e ético”. “Tal postura visa dar efetividade dentre outros, aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência dos agentes políticos”, explica a parlamentar.
Já a PEC nº 02/2013, apresentada pelo deputado Daniel Oliveira (PMDB), dá nova redação aos incisos III e XXII do art. 49 e o §4º do artigo 65 da Constitucional do Estado do Ceará. “A propositura determina o fim do sigilo para qualquer votação, inclusive nos casos de cassação de mandato de deputado, vetos, indicações, entre outras votações, que exigiam o voto secreto”, justifica o deputado, no texto do projeto. Na avaliação do parlamentar, “essa transparência permitirá que toda a sociedade saiba como os parlamentares se posicionam sobre as matérias deliberativas”.
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