O Ministério Público no Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa contra 40 pessoas que estariam envolvidas em irregularidades na execução do programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. Segundo o MP, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) teria favorecido servidores da prefeitura e pessoas vinculadas ao PT.
A ação tramita na 3.ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que determinou a notificação dos requeridos para que se manifestem. As irregularidades teriam sido cometidas quando Roberto Márcio Dutra Gomes era presidente da Habitafor, entre 2005 e 2012 - período em que Fortaleza era governada pela petista Luizianne Lins. "Gomes, junto com assessores próximos, manipulou o sistema relacionado ao Minha Casa, Minha Vida com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa", diz na ação o procurador da República, Alexandre Meireles.
O texto destaca que foi feita a inscrição de pessoas mesmo depois de vencido o prazo de cadastramento. Procurados, os petistas acusados informaram que só vão se manifestar na Justiça, dentro do prazo de 10 dias úteis que começou a contar na sexta-feira passada.
Segundo a ação, "além do ex-presidente da Habitafor e de funcionários da Prefeitura, as pessoas beneficiadas de forma irregular aparecem como réus na ação". O procurador Meireles ressalta que os indivíduos beneficiados são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa, que abrange qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, beneficie-se do ato de improbidade.
Além da condenação dos envolvidos, o MP pede a anulação dos contratos de compra das casas concedidos irregularmente e a devolução dos imóveis à Caixa Econômica Federal ou à Habitafor, já que as unidades foram construídas com recursos de fundo gerido pelo banco.
Tags
REGIONAL