OAB/RS discute a regulação do ensino de Direito no Brasil

Bertoluci diz que deficiência de cursos
compromete profissionais
O aumento acelerado do número de cursos de Direito coloca em discussão a qualidade do ensino jurídico no País. Para garantir a excelência do serviço oferecido pelas instituições, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram, em março deste ano, um protocolo para a construção do novo marco regulatório sobre o estudo do Direito no Brasil. A criação da política contará com a realização de debates com a sociedade, principalmente com docentes e diretores dos cursos. A OAB/RS promoveu ontem uma audiência pública na Capital para tratar sobre o tema e levantar sugestões para a regulação. A utilização do Exame de Ordem como ferramenta de medição da qualidade dos cursos foi o ponto mais polêmico do debate. 

“Em 15 anos, o número de cursos de Direito no País passou de 150 para 1.260”, ressaltou o presidente da Ordem no Estado, Marcelo Bertoluci. De acordo com ele, existem muitas graduações deficientes no Brasil, e isso acaba refletindo no profissional que entra no mercado. Segundo Luiz Felipe Lima de Magalhães, membro da OAB/RS e da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Ordem não é contra a criação de novos cursos, desde que tenham qualidade. Ele lembrou também que esta é a primeira vez que o MEC entende que a OAB pode cooperar com subsídios para a melhora do ensino. 

A utilização do Exame de Ordem como instrumento de medição da qualidade das instituições gerou controvérsias. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Carlos Alberto de Oliveira, relatou que os resultados da prova são semelhantes ao do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Temos a convicção de que o exame é essencial para a certificação dos cursos jurídicos”, disse. Oliveira também revela um dado expressivo sobre a qualidade do ensino privado e público. Segundo ele, dos 50 primeiros colocados na última prova, apenas um foi aluno de instituição privada. A aprovação de pessoas formadas em instituições federais é muito superior.  

Em contrapartida, o diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Fabrício Pozzebon, afirma que a OAB não tem legitimidade para falar sobre a qualidade dos cursos tendo como base apenas o Exame de Ordem. Segundo ele, esta atribuição é do MEC, e considera diversos fatores, como o projeto pedagógico, os docentes e a estrutura. 

“Além disso, existe um leque de opções na carreira jurídica, e não apenas a advocacia. Não se forma alguém só para o exame”, criticou.  De acordo com o diretor, não é aconselhável que a Ordem compare os cursos e faça afirmações generalistas sobre as instituições tendo como base os resultados de apenas uma prova. “Muitas questões já foram anuladas. Sugiro a qualificação do exame, com a regionalização das provas, e que sejam realizadas mais edições por ano”, propôs. 

Para levantar outras questões sobre o tema, a OAB/RS promoverá o Foro de Debates sobre Ensino Jurídico e Exame de Ordem em três cidades: no dia 30 de agosto, será em Passo Fundo; no dia 18 de outubro, em Santa Maria; e no dia 13 de dezembro, na Capital. Após as discussões, que estão acontecendo de forma simultânea em diversos estados, será feita uma grande audiência nacional para reunir as conclusões. 


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