Estatuto da Juventude é sancionado pela presidente Dilma Rousseff

Foi sancionado nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude. A lei estabelece os direitos dos brasileiros entre 15 e 29 anos.


Na presença de jovens e artistas, a presidente Dilma Rousseff sancionou o estatuto. Uma espécie de declaração de direitos dos jovens, e que levou quase 10 anos para ser aprovada no Congresso.

O estatuto concede a meia entrada para estudantes de 15 a 29 anos em eventos culturais e esportivos, mas limitado a 40% do total de ingressos. Será preciso apresentar a carteira de estudante, e os órgãos estudantis estarão sujeitos à fiscalização sobre a emissão das carteiras.

Também terão direito à meia entrada jovens com renda familiar de até dois salários mínimos, mesmo que estejam fora da escola. As regras não valem para a Copa do Mundo e nem para as Olimpíadas.

A presidente Dilma vetou o artigo que dava meia passagem para os estudantes nos ônibus interestaduais. O governo alegou que a redação do artigo interferia na legislação dos estados, o que não é permitido pela Constituição. No entanto, a presidente manteve no estatuto quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda no transporte interestadual. Dois assentos gratuitos e dois com no mínimo 50% de desconto.

A presidente disse que o objetivo do estatuto é ampliar a oportunidade para todos, e afirmou que é preciso combater o que considera uma das coisas mais graves: a violência contra jovens negros e pobres. "Nós temos que construir as trincheiras para lutar contra esta questão. A questão da violência indiscriminada contra jovens negros e pobres", disse.


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