A Corregedoria Eleitoral do Ceará divulgou documento de Provimento de Nº 3/2013, com os procedimentos que devem ser adotados pelos juízes eleitorais de primeira instância sobre as ações que possam acarretar perda de mandato.
O documento é assinado pelo Desembargador Antonio Abelardo Benevides Moraes, Corregedor Regional Eleitoral, onde considera grande o número de ações dessa natureza e que precisam de mais celeridade. A tramitação dos processos de desvio de verba ou abuso de poder econômico serão prioritárias.
Na região do Cariri, são vários os prefeitos que aguardam julgamento dessa natureza. Com processos em tramitação em primeira instância estão, entre outros, os prefeitos de Nova Olinda, Ronaldo Sampaio (PSD); de Araripe, Germano Correa (PSD); de Jardim, Analeda Luz (PMDB); e de Barbalha, Zé Leite (PT). Entre os motivos, estão justamente, abuso de poder econômico e desvio de verba. Em Barbalha, o prefeito é acusado de se utilizar de mídia institucional durante o período da campanha eleitoral.
Em Juazeiro do Norte, o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) é acusado de compra de votos e seu processo já está em poder do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Entre os que já foram julgados, está a prefeita de Tarrafas, Lucinha Batista (PSB), cassada no último dia 6 de agosto, com a antecipação dos votos de quatro juízes que compõe a Câmara do Tribunal. Na mesma sessão, quem acabou escapando foi o prefeito de Assaré, Samuel Freire (PT).
Caso esses prefeitos e seus vices sejam cassados, deverá ter nova eleição nos municípios. Todos que forem julgados e cassados pelo TRE poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a quem caberá decisão definitiva.
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