O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação penal contra Maria de Fátima Maciel Bezerra, ex-prefeita de Orós, e Enio Ferreira Lima Filho, ex-secretário de Saúde do Município. Eles são acusados de sucateamento da máquina pública no período após as eleições de 2012, prática conhecida como desmonte. A denúncia foi oferecida na última quarta-feira (4) pelo promotor de Justiça André Luiz Simões Jácome.
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Fátima Maciel governo Orós por 8 anos. |
De acordo com as investigações do MP, após o resultado do pleito, que foi desfavorável a eles, os acusados teriam se utilizado de práticas que serviriam para dificultar o exercício do futuro prefeito, utilizando indevidamente em seu favor bens públicos, como veículos, livros, procedimentos licitatórios e postos de saúde, deixando o Município em uma situação de sucateamento.
De acordo com auditoria privada da Prefeitura, confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a frota de veículos foi entregue em estado precário. Além disso, o Executivo municipal tem uma dívida de mais de R$ 14 milhões, valor que ultrapassa os limites permitidos pela resolução nº 40/2001, do Senado Federal. O balanço financeiro do exercício de 2012 ficou com restos a pagar no valor de R$ 1,8 milhão e o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores ultrapassou os limites previstos na Constituição Federal em R$ 16.624,52. Ressalte-se ainda que as dívidas com a Coelce e a Cagece chegaram a cerca de R$ 38 mil e R$ 89 mil, respectivamente.
O TCM também constatou graves irregularidades na Secretaria de Saúde, como, por exemplo, ao encontrar pagamentos com recibos assinados em branco e a maioria sem assinatura do ordenador de despesas. Dentre outras coisas, não foi deixado para a atual gestão nenhum registro de medicamentos de atenção básica do ano de 2012 e o Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa foi deixado em péssimas condições, com a estrutura deteriorada, equipamentos enferrujados, enfermarias sem leitos e extintores de incêndio vencidos.
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