O objetivo do Ministério Público e acabar com o transporte de alunos em carros abertos ou em caminhões do tipo pau de arara |
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Comarca de Várzea Alegre Oscar Stefano Fioravanti Júnior e André Luiz Simões Jácome, ajuizaram, nesta terça-feira (3), uma Ação Civil Pública de responsabilidade contra o prefeito, Francisco Vanderlei de Sousa Freire, e o ex-prefeito, José Hélder Máximo de Carvalho, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa. Também respondem a mesma ação a secretária de Educação Municipal, a procuradora-geral do Município, os empresários Ronaldo Ferreira Lima e Gabriel Ferreira Calixto, e as Empresas Podium Empreendimentos Ltda. e G.F. Calixto – EPP.
De acordo com os promotores de Justiça, as empresas referidas eram contratadas de forma direcionada para a locação de veículos para o transporte escolar. Tais empresas não possuem um ônibus sequer, e se sagraram vencedoras em procedimentos licitatórios milionários em Várzea Alegre. A execução do serviço se dava com a locação de veículos “pau de arara”, com margem de lucro de cerca de 35% para as empresas sobre o valor contratado.
Somados, os contratos ultrapassam o valor de R$ 7.500.000,00, durante cinco anos de execução. A secretária de Educação e a procuradora-geral do Município tinham ciência da locação dos “paus de araras” pelas empresas, pois a primeira especificou justamente os “paus de arara” que deveriam ser locados na solicitação do procedimento licitatório e a última emitiu parecer favorável às locações, mesmo após ter sido cientificada formalmente das ilegalidades pelo Ministério Público cearense.
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