O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ilegal a greve dos servidores do Detran, deflagrada há cerca de duas semanas. A decisão da justiça foi tomada nesta quarta-feira (30), e em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado (Sindetran) deverá pagar multa diária de R$ 50 mil e cada servidor de R$ 300,00.
A decisão do Tribunal atendeu a um recurso do Governo do Estado que alegou, entre outras questões, que a paralisação não respeitou o mínimo necessário à prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento e às necessidades da comunidade, e que os direitos e garantias dos usuários e demais servidores estariam sendo violados em virtude da depredação do patrimônio público por parte dos grevistas.
Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante destacou que nos autos há provas contundentes da existência de ilegalidade e que, de fato, houve desrespeito à coletividade e deterioração do patrimônio público. Ressaltou, ainda, que “não se pode perder de vista que toda a sociedade cearense está arcando com o ônus do movimento, pois foi deflagrada com inúmeras ilegalidades”.
Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante destacou que nos autos há provas contundentes da existência de ilegalidade e que, de fato, houve desrespeito à coletividade e deterioração do patrimônio público. Ressaltou, ainda, que “não se pode perder de vista que toda a sociedade cearense está arcando com o ônus do movimento, pois foi deflagrada com inúmeras ilegalidades”.
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