Secretária de Educação é condenada por desvio de recursos destinados a compra de merenda escolar

A ex-secretária de Educação de Saboeiro, Joana D’Arc Candido dos Santos Oliveira, foi condenada pela Justiça Federal a seis anos de prisão pelo desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ter sido destinados à compra de merenda escolar para alunos de escolas públicas.

A decisão ainda cabe recurso. Após denúncia feita por um cidadão ainda em 2010, o MPF verificou que, em 1999, o Município de Saboeiro recebeu R$ 96.315,54 do FNDE para a implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE ), e constatou que embora o dinheiro tenha sido aplicados pela Prefeitura na aquisição de alimentos, pouca quantidade do que foi comprado havia sido entregue às escolas.

Além disso, verificou-se que as notas fiscais referentes aos produtos alimentícios supostamente comprados não continham informações essenciais, o que fortaleceu a possibilidade de desvio ou apropriação de recursos públicos. Joana D’Arc foi responsabilizada por autorizar a abertura de licitações e homologar os procedimentos licitatórios viciados.

Cearanews7


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