Prefeituras e câmaras municipais terão de prestar contas pela internet

A partir de 2014, Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores terão de enviar prestações de contas de forma digital por meio da internet para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A iniciativa modernizadora tem por objetivo oferecer maior rapidez e economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. Os extensos volumes de papéis de antes serão substituídos por processos eletrônicos virtuais.

Para implantar a nova sistemática e garantir segurança no fluxo de informações, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão de obter um Certificado Digital para efetuar a sua assinatura digital, que é um documento eletrônico que identifica e permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de maneira segura, atestado, com valor jurídico, e permitindo a verificação da identidade dos responsáveis pelos envios dos dados do município.

A prestação de contas de forma digital exige novos conhecimentos dos gestores, ordenadores de despesas, dos presidentes de Câmaras Legislativas municipais e do pessoal técnico. Para isso, o TCM promove a partir do próximo mês um ciclo de seminários de orientação no plenário do Tribunal. O primeiro encontro ocorre no próximo dia 12 de dezembro para 41 cidades da região do Cariri. O segundo será no dia 13, para os municípios da região Centro-Sul e Sertão Central. No dia 17, será a vez das regiões do Sertão de Crateús e Maciço de Baturité. No dia 18, participam municípios da Zona Norte, Ibiapaba, Sobral e do Vale do Acaraú. Encerrando, no dia 19, com as cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Litoral.

Abrangência

Os primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são: Prestações de Contas de Governo, Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.

"A iniciativa irá permitir uma maior celeridade e economicidade na tramitação e no julgamento dos processos", disse o presidente do TCM, Francisco Aguiar. "Vamos dar uma resposta à sociedade que nos cobra agilidade e mais transparência". Dessa forma, Aguiar pretende reduzir as críticas referentes aos atrasos no julgamento de contas pelo Tribunal.