Mototaxistas e motofretistas têm até o dia 6 de janeiro para se inscrever e realizar o curso obrigatório, conforme lei federal. Nessa data, começará a fiscalização coercitiva pelos agentes do Detran e da Polícia Rodoviária Estadual.
Quem não fizer o curso comete infração média, no valor de R$ 85,13, com quatro pontos na CNH. Quem não instalar os equipamentos terá a moto removida, com infração gravíssima, no valor de R$ 191,54.
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