Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade de rede e desobriga as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no Brasil.
O texto agora segue para o Senado, onde deve ser apreciado com rapidez. O governo deseja apresentar a proposta já aprovada no encontro internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo.
O Marco Civil da Internet foi um projeto construído colaborativamente após a criação de uma plataforma na web, criada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ, na qual cidadãos poderiam fazer comentários sobre o texto do projeto.
O processo se estendeu de novembro de 2009 a junho de 2010 e acrescentou ao texto inicial mais de 2 mil contribuições.
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