Governo suspende repasse de recursos da saúde para 40 municípios

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada na manhã de ontem no Diário Oficial da União suspende a transferência de recursos financeiros para 40 municípios cearenses com irregularidades no setor. Foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.

De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para Estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.

Outros 987 municípios receberam a punição no País. A portaria entrou em vigor ontem, com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Dificuldades

Questionado sobre a decisão do Ministério da Saúde, o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento (Foto), prefeito de Piquet Carneiro, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia com dados pela dificuldade do sistema. “Nós vamos estudar cada uma das gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados sobre a importância de fornecer esses dados. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor”, declarou o presidente da Associação.

O gestor disse que irá entrar em contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o atendimento no Sistema Único de Saúde no Interior. “Nós vamos tentar revogar, porque não podemos ficar sem mais esse recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse repasse, ficaria ainda mais deficiente.

Segundo ele, como a decisão é retroativa a janeiro, as Prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo Ministério da Saúde desde o início do ano. “Não tem como as Prefeituras devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até aplicados”, disse, afirmando que essa é mais uma das razões para que a portaria seja revogada . (Diário do Nordeste)



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