Faltando pouco mais de seis meses para acabar o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), o governo federal repassou apenas R$ 1,09 bilhão aos Estados e municípios que aderiram ao programa “Crack, é possível vencer”, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor equivale a 27,2% dos R$ 4 bilhões anunciados no lançamento do programa, em dezembro de 2011.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a verba é insulficiente para que os municípios criem medidas eficientes para enfrentar o problema. “O dinheiro que viria em socorro aos municípios não chegou para a maioria deles. Ou seja, o financiamento das ações de políticas públicas em setores como saúde, educação, assistência social e segurança pública ficaram prejudicados, o que nos permite dizer que o valor investido é ínfimo para trabalhar a questão do crack.”
Pelas regras do programa, o munícipio tem que ter mais de 200 mil habitantes para receber ajuda federal. De acordo com Ziulkosk, a regra tira mais de 3.900 municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, dos planos da União.
“O valor é repassado primeiramente ao Estado que pactuou com o programa. Somente depois é que os municípios que efetuaram a pactuação com o Estado poderão receber o repasse. O detalhe é que o valor é diretamente proporcional ao número de habitantes, e nessa jogada, apenas municípios com mais de 200 mil habitantes podem receber a rubrica. As prefeituras são as que mais recebem a demanda de usuários de crack. É lá, no município, na ponta, onde os problemas aparecem e precisam ser resolvidos. E não é fácil. Com as políticas verticalizadas que o governo desenvolve fica muito difícil, principalmente para os municípios de pequeno e médio porte - a maioria no país - ter acesso a qualquer que seja a forma de financiamento”, diz ele.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, 118 municípios, em 26 Estados, e o Distrito Federal aderiram ao programa.
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