A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne na terça-feira (15) para examinar pauta com nove itens, entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de um plebiscito nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS 460/2013 tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é autor de uma proposta de emenda à Constituição que determina a federalização (PEC 32/2013), em tramitação na CCJ.
Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.
O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
(Agência Senado)
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