A primeira etapa de revisões dos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará resultou em uma economia anual estimada em R$ 30,4 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), já foram realizadas no Estado 1.717 perícias, das quais 82,4% foram canceladas (1.415). Ao todo, 17.601 benefícios de auxílio-doença serão revisados no Estado.
A ausência de convocados levou ainda ao cancelamento de outros 431 benefícios no Estado. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o objetivo do pente-fino é colocar no devido lugar o gasto público. "Há pessoas que deveriam ficar três meses com o auxílio, mas recebem há dois, três anos. Falta dinheiro para quem realmente precisa, sobrecarregando o sistema", explicou ele em nota enviada à imprensa ontem (13).
Além disso, aproximadamente 195 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 70 em auxílio-acidente, 5 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 32 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. "Quem recebe indevidamente está lesando a poupança dos trabalhadores duas vezes. Primeiro porque está tirando o benefício de quem tem direito e, segundo, porque o segurado deixa de contribuir para a Previdência", diz o secretário-executivo do Ministério, Alberto Beltrame.
Também serão chamados para passar por perícia os aposentados por invalidez com menos de 60 anos e os que estão há mais de dois anos sem avaliação médica. A estimativa do governo federal é que a revisão dos benefícios por incapacidade gere uma economia anual de R$ 8 bilhões.
O governo federal já economizou R$ 1,6 bilhão com a revisão dos benefícios. Segundo o Ministério, 1,7 milhão de pessoas estavam recebendo o benefício sem a devida avaliação médica posterior à concessão.
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