O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu 53 comarcas no interior do Ceará, conforme plano de modernização do Tribunal, apresentado nesta quinta-feira (5). A medida é considerada um retrocesso do Poder Judiciário no Estado.
Na região Centro Sul foram extintas as comarcas de Orós e Quixelô, que serão vinculadas a Iguatu. A comarca de Saboeiro ficará agregada ao município de Jucás, e Catarina com a comarca de Acopiara.
As modificações se justificam pela constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à média de casos novos, o que acarreta unidades subdemandadas e superdemandadas.
O projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em vinculadas. Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência.
“É importante destacar que nenhuma comarca será fechada. Nem servidores, população, nem os advogados serão prejudicados. As mudanças objetivam aprimorar os serviços à sociedade e tornar a máquina da Justiça mais ágil para responder às expectativas de um Judiciário cada vez mais moderno”, explica presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
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