Decisão da 9ª Vara Federal Cível do DF desta segunda-feira determinou que os bancos suspendam as parcelas de empréstimos consignados concedidos a aposentados por quatro meses, sem pagamento de juros ou multa.
O juiz Renato Coelho Borelli atendeu a um pedido do advogado Márcio Casado que entrou uma Ação Popular sobre as medidas do Banco Central que liberaram R$ 1,2 trilhão em liquidez no sistema bancário no fim de março. A decisão atende os aposentados pelo INSS ou em regime próprio.
Além dessa medida, o juiz determinou que as instituições financeiras não distribuam lucros e dividendos em valores superiores aos previstos em lei. A medida deve permanecer enquanto o Banco Central atuar no enfrentamento aos efeitos do coronavírus. No início do mês, o BC já havia feito essa vedação, temporariamente, até 30 de setembro.
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