Assembleia Legislativa aprova política de cotas raciais em concursos públicos


A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), durante sessão plenária, projeto de lei que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos.

De acordo com a proposta, as vagas para candidatos negros são destinadas ao provimento de cargos ou empregos em órgãos e entidades estaduais, incluídas as empresas públicas e sociedade de economias mistas.

O objetivo é promover a isonomia material e a inclusão social, reforçando a natureza do poder público de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra.

Ainda no expediente de ontem, na Assembleia, a Mesa Diretora decidiu que no período em que vigorar a política de isolamento social rígido no Estado, as sessões plenárias ou reuniões de comissões ocorrerão apenas pelo Sistema de Deliberação Remota.

 

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