Os criadores cearenses com alguma pendência no cadastro agropecuário precisam regularizar a situação até o dia 17 de maio junto a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).
O alerta foi lançado nesta quarta-feira (3) durante transmissão do Webinar Atualização Cadastral Agropecuária da Adagri, através do canal do Youtube da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
De acordo com De Assis Diniz, o pecuarista que não declarou o rebanho deve procurar os escritórios da Adagri, da Ematerce e das secretarias municipais para regularizar a situação. O gestor explica que, o principal estímulo é o perdão da multa que, fora do período, voltará a ser cobrada pela agência.
Após o dia 17 de maio de 2021, fim da vigência da Lei, as infrações às normas de defesa agropecuárias constatadas pela Agência serão combatidas com a devida lavratura do auto de infração e aplicação de penalidade aos infratores. O produtor também não pode se eximir das suas obrigações zoossanitárias determinadas pela fiscalização no ato da regularização cadastral, como a vacinação do rebanho, por exemplo.