A Assembleia Legislativa do Ceará lançou nesta quinta-feira (29), o Pacto Ceará contra a Fome. O objetivo é amenizar os impactos sociais decorrentes da pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Evandro Leitão.
Conforme o presidente, o Pacto envolve acordo de cooperação entre a Assembleia e diversas instituições, a partir do qual se pretende garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da aquisição e entrega de cestas básicas. O Pacto deve durar enquanto permanecer a pandemia e a situação de calamidade pública nos municípios.
Nesse sentido, será lançado Ato Normativo do Poder Legislativo que definirá os limites, a forma e as condições a que se sujeitará a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas.
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