O Governo Federal propôs ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat -, o calendário de saques do abono salarial do PIS/Pasep, ano base 2021, para fevereiro do próximo ano.
As datas foram apresentadas aos representantes sindicais na última quinta-feira (8). Pelo calendário proposto para o PIS, a cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador pode receber até um salário mínimo de abono.
A data prevista para o início do pagamento é 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro e fevereiro, e segue com a demais liberações até o dia 17 de julho, para os aniversariantes de dezembro.
Para o Pasep, os lotes serão liberados entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, seguindo o número final de inscrição do beneficiário.
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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