O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento dos embargos de declarações, que são recursos apresentados pelos deputados do PL cassados por fraude à cota de gênero na eleição 2022.
A data do julgamento foi confirmada no Diário da Justiça Eleitoral publico nesta quinta-feira (27).
A juíza relatora do caso, Kamile Castro, solicitou pauta para a próxima semana para apresentar o voto. Os embargos são recursos em que as partes solicitam esclarecimentos aos julgadores sobre o julgamento.
Os quatro deputados do PL, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana, foram cassados pela Justiça Eleitoral, por suposta fraude à cota de gênero.
Não há uma expectativa quanto à reversão da decisão que cassou os quatro parlamentares, e o caso deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto isso, os deputados permanecem em seus cargos até um parecer definitivo da Justiça eleitoral, em Brasília.
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