De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios começam a receber os valores de volta, a partir desta quinta-feira, 24 de julho.
O ressarcimento
faz parte de um acordo firmado pelo Governo e homologado pelo Supremo Tribunal
Federal, sem necessidade de entrar na Justiça.
Para ter
direito ao pagamento, basta aderir ao acordo até o dia 14 de novembro. O
processo pode ser feito de graça, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente
em qualquer agência dos Correios.
Os valores
vão ser depositados automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe
a aposentadoria, após a adesão.
O governo
federal informou que liberou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para
acelerar a devolução. E que as investigações seguem em andamento para
responsabilizar as entidades que fizeram os descontos indevidos entre 2020 e
2025.