O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei conhecido como Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e às milícias em todo o país.
A proposta prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para quem participar de organizações criminosas classificadas como de “domínio social estruturado”. Já quem colaborar ou favorecer esse tipo de atuação criminosa poderá ser punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto também estabelece regras mais rígidas para os condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional. Além disso, dependentes de presos enquadrados nos crimes previstos na nova lei não terão direito ao auxílio-reclusão.
Outro ponto determina que líderes ou integrantes do núcleo de comando dessas organizações deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, sempre que houver indícios concretos de chefia.
Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.