O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, adotou medidas judiciais e extrajudiciais para coibir a divulgação indevida de imagens de criança falecida no dia 29 de março, em Iguatu.
Na esfera extrajudicial, foi expedida recomendação direcionada a veículos de comunicação, portais de notícias, blogs, perfis em redes sociais e demais meios de divulgação com atuação em Iguatu, determinando a remoção imediata de vídeos, fotografias e quaisquer imagens da menina, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
No plano judicial, o Ministério Público ajuizou ação com pedido liminar em face das plataformas Meta Platforms, Google e TikTok, pleiteando que promovam a remoção integral dos conteúdos relacionados ao caso no prazo de 24 horas. A decisão foi assinada pelo promotor Alexandre Paschoal.