A Justiça determinou a suspensão do processo de contratação de uma organização social para assumir o gerenciamento de quase toda a rede municipal de saúde de Iguatu. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais, que concedeu parcialmente uma tutela de urgência em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Na decisão, o magistrado apontou possíveis irregularidades no procedimento adotado pela Prefeitura, especialmente pela ausência de estudos técnicos e econômicos que justificassem a transferência da gestão dos serviços de saúde para uma entidade privada.
Entre os pontos questionados estão a falta de detalhamento dos custos da operação, ausência de critérios claros para escolha da organização responsável, possíveis falhas na publicidade do edital e dúvidas sobre a competência dos responsáveis pela condução do processo.
O juiz também destacou que o projeto prevê a contratação de 229 profissionais pela organização social, além de serviços médicos, sem apresentar um levantamento dos servidores municipais que já atuam nas unidades que seriam transferidas. A situação poderia gerar sobreposição de despesas, uma vez que o Município continuaria arcando com os salários dos servidores cedidos à entidade privada.
Outro aspecto considerado foi o impacto financeiro da proposta. O contrato teria custo estimado de R$ 3,76 milhões por mês, chegando a aproximadamente R$ 45,17 milhões por ano.
Diante dos questionamentos, o magistrado determinou que a Prefeitura suspenda a contratação e a execução do objeto da Chamada Pública nº 2026.09.04.01-PMI/SMS. A decisão impede a assinatura do contrato de gestão, caso ainda não tenha ocorrido, o início dos serviços pela entidade, a transferência do gerenciamento das unidades, os repasses financeiros e a cessão de servidores municipais.
O juiz estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil, em caso de descumprimento.
A decisão deixa claro que a suspensão não deve prejudicar o atendimento à população. Os serviços de saúde continuarão funcionando normalmente, sob responsabilidade e gerenciamento direto da Prefeitura de Iguatu.
O Município terá cinco dias úteis para informar à Justiça o estágio atual do processo e apresentar documentos, incluindo estudos técnicos e econômicos, estimativas de custos e informações sobre eventual contratação ou transferência de servidores.
A decisão tem caráter provisório e poderá ser revista após a apresentação dos esclarecimentos pela Prefeitura e o andamento da ação judicial.
