Os vereadores Lindovan Oliveira, Louro da Barra e Joaquim Ribeiro protocolaram representação no Ministério Público do Ceará, questionando a legalidade de uma chamada pública da Prefeitura de Iguatu para transferir a gestão de serviços de saúde do município a uma Organização Social (OS).
A proposta prevê um contrato de aproximadamente R$ 45,1 milhões por ano, com duração inicial de 12 meses, abrangendo unidades básicas de saúde, CAPS, Centro de Especialidades Médicas, Centro Especializado em Reabilitação e UPA 24 horas.
Na representação, os parlamentares apontam possíveis irregularidades no processo, entre elas a ausência de critérios objetivos para escolha da entidade, falta de estudos que comprovem a vantagem da terceirização em relação à gestão direta e riscos de substituição de servidores concursados por profissionais contratados pela organização privada.
Os vereadores também questionam a falta de transparência na divulgação de alterações do edital, a ausência de detalhamento dos custos e possíveis problemas na contabilização das despesas com pessoal.
Diante dos questionamentos, os parlamentares pedem ao Ministério Público a abertura de investigação, a requisição de documentos à Prefeitura e uma recomendação para que o município suspenda a contratação até que as possíveis irregularidades sejam esclarecidas.
A representação também solicita que, caso as recomendações não sejam atendidas, sejam adotadas medidas judiciais para suspender o procedimento e eventual contrato.
A iniciativa dos vereadores busca impedir que uma contratação de grande impacto financeiro e administrativo seja efetivada sem a devida comprovação de legalidade, transparência e economicidade.