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Ex-prefeito do Crato condenado por crime de improbidade administrativa



O ex-prefeito do Crato José Aldegundes Muniz Gomes de Matos (Zé Adega) foi condenado por crimes de improbidade, referentes, entre outros, a realização de obras sem licitação e desvio de recursos públicos em obras superfaturadas. A sentença é datada do dia 27 de janeiro de 2012.

As irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e as denuncias oferecidas pelo Ministério Público contidas no processo crime n° 2000.0011.4166-0/1. Segundo as denuncias as infrações foram cometidas estão previstas no Art 1°, incisos I, IX e XIV, e referem-se ao período de 1989 a 1992, quando Zé Adega cumpriu mandato de prefeito.

A sentença do juiz titular da 2ª vara da Comarca do Crato, Francisco José Mazza Siqueira, condena, inicialmente, o ex-prefeito a uma pena restritiva de liberdade, unificada em 02 anos e 06 meses de reclusão e 06 meses de detenção, a qual foi convertida em pena restritiva de direito, estando o ex-prefeito condenado a pagar 20 salários mínimos em cestas básicas e inabilitado a ocupar qualquer cargo de função pública, eletivo ou de nomeação por um período de 05 anos.

A conversão da pena foi justificada pelos bons antecedentes e primariedade do citado, além da devolução da quantia questionada, mesmo sem ressarcir os cofres públicos da correção monetária do valor desviado. Em caso específico, houve superfaturamento percebido de até 70% do valor de mercado. O ex-prefeito Zé Adega ainda pode recorrer da decisão, podendo continuar respondendo ao processo em liberdade.

Fonte: Blog do Madson Vagner

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