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MPT-CE exige liberação de verbas rescisórias para terceirizados da URCA

Um procedimento conduzido pela Procuradoria do Trabalho do município de Juazeiro do Norte pôs fim a dois meses de aflição para 124 trabalhadores que prestavam serviços terceirizados para a Universidade Regional do Cariri (URCA). Eles são ex-funcionários da empresa Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos, que encerrou contrato com a URCA em agosto, mas não efetuou o pagamento das verbas rescisórias após as demissões.

Segundo os advogados da empresa, a dívida não foi paga porque a Universidade reteve o repasse dos recursos. Já representantes da Universidade afirmaram que o pagamento seria feito quando a empresa comprovasse a quitação das verbas rescisórias. Diante do impasse, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação em Juazeiro do Norte (SEEACONCE) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho no Ceará.

No termo de ajuste de conduta firmado hoje, ficou acordado que a URCA vai depositar, no próximo dia 07, o total de R$ 303.646 em verbas rescisórias diretamente na conta dos 124 trabalhadores. O montante remanescente será repassado à empresa Auxilio, que vai utilizá-lo para depositar a multa de FGTS devida aos ex-empregados. “Como o total não é suficiente, a empresa se comprometeu em complementar o valor”, explica a procuradora do Trabalho Lorena Camarotti.

Representantes do Sindicato se comprometeram a acompanhar os processos de homologação do pagamento de verbas rescisórias entre os dias 14 e 16 de outubro, em local a ser disponibilizado pela URCA. O termo de ajuste de conduta prevê multa de R$ 3 mil para cada cláusula descumprida.


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