Adversários do Governo afastados das relatorias na Assembleia

Deputado Agenor Neto vai assumir a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Com a mudança no comando do bloco PMDB, PMB e PSD, as alterações nas composições das comissões de Constituição e Justiça e na de Orçamento já aconteceram, o que resultará numa nova discussão sobre as matérias que estão tramitando nestes colegiados. Além do grupo, a partir de agora, ser majoritariamente governista, a base do Governo Camilo Santana também se amplia com a aproximação de Silvana Oliveira (PMDB).

A peemedebista foi escolhida por seis dos dez membros do bloco para comandar a bancada, e nos últimos meses se alinhou à base aliada do Governo do Estado. Em sua primeira decisão como líder do bloco, Silvana Oliveira retirou Odilon Aguiar (PMB) da Comissão de Orçamento e Leonardo Araújo da Comissão de Constituição e Justiça. Na vacância indicou os nomes de Agenor Neto (PMDB) e Osmar Baquit (PSD), que retornou para a Casa nesta semana.

Leonardo Araújo, líder do bloco desde o início do atual período legislativo, foi destituído da função e a tendência é que os espaços cedidos ao parlamentar sejam cada vez mais reduzidos. O PMDB também sofreu uma expressiva derrota na Assembleia e, de seis membros do partido que atuavam na oposição a Camilo Santana até 2016, agora foi reduzido a apenas dois: Leonardo Araújo e Danniel Oliveira.

Audic Mota (PMDB), Agenor Neto e Silvana Oliveira se alinharam ao Governo. Já Tomaz Holanda, que até o ano passado estava no PMDB, retornou ao PPS, partido que o elegeu deputado, em 2014. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Audic Mota, do PMDB, foi despachada, ontem, pela manhã, a determinação de leitura do comunicado feito pela deputada Silvana Oliveira dando ciência da constituição do novo bloco e as devidas substituições na Comissão de Constituição e Justiça e Orçamento. Dos dez membros do bloco, seis votaram na deputada.

Relator
Com tais alterações, o deputado Osmar Baquit passa a ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que dispõe sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O presidente da CCJ, Sérgio Aguiar (PDT), havia designado Leonardo Araújo como relator da matéria, por entender ele que os demais membros do colegiado estavam impedidos, uma vez que assinaram o pedido de tramitação do documento, o que os tornaria, em tese, coautores do processo.

Segundo Audic Mota, no que diz respeito à discussão sobre tal PEC, a decisão de Silvana Oliveira em indicar Osmar Baquit teve até mais fundamento jurídico até do que a designação do relator anterior. A justificativa de Aguiar era de que havia impedimento no Regimento Interno em função da assinatura de vários membros ao projeto. Ainda assim, por diversos momentos, Leonardo Araújo já havia se posicionado contra o projeto, o que também o impediria de relatar.

"O Osmar Baquit não votou na primeira proposta que veio para a Casa, e não tem se manifestado favorável ou contra. Ele não assinou a PEC e está alheio a essa discussão na Assembleia. E, se caso seja designado pelo presidente da CCJ, certamente fará um bom trabalho", disse Audic Mota. O parecer técnico da Procuradoria Legislativa foi despachado ainda na quinta-feira passada, com indicação favorável à matéria.

O deputado Osmar Baquit disse que o deputado Antônio Granja (PDT), que substitui Sérgio Aguiar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, já o tinha designado relator da PEC. Já Odilon Aguiar, que tinha sido designado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo presidente da comissão de Orçamento, o deputado Joaquim Noronha (PRP), também não é mais o relator. Agora quem vai relatar a matéria é o deputado Agenor Neto, também indicado por Silvana Oliveira.
Aliado

De acordo com informações, o deputado Sérgio Aguiar deve estar viajando para o exterior durante toda esta semana, enquanto corre o processo de discussão da PEC do TCM e, em seu lugar, automaticamente, assume Antônio Granja, vice-presidente da CCJ. Sérgio é filho do conselheiro do TCM, Francisco Aguiar, e aliado do atual presidente daquela Corte, Domingos Filho.

O deputado petista Elmano de Freitas também deve atuar na discussão da matéria, no colegiado. Na manhã de ontem, o primeiro-secretário, Audic Mota, esteve reunido com os deputados Silvana Oliveira, Agenor Neto, Antônio Granja, Osmar Baquit e com o procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano.