O Senado aprovou o texto principal da reforma trabalhista no plenário do Senado nesta terça-feira com 50 votos favoráveis e 26 contrários. A sessão chegou a ser interrompida por mais de seis horas após senadoras ocuparem todos os lugares da Mesa Diretora, sem deixar lugar para Eunício se sentar.
Elas queriam que se fechasse um acordo para votar uma emenda proibindo o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. No entanto, representantes do governo disseram que não aceitavam negociar com a oposição. A mudança faria com que a reforma voltasse para a Câmara, atrasando a tramitação do texto.
O projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no Senado nesta terça-feira altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”.
Para os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os defensores da reforma alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos.
Além de dar força para as negociações, a reforma permite altera limites já estabelecidos, como duração de contratos temporários, trabalho autônomos e atuação dos sindicatos, além de criar novas regulamentações – para home office e trabalho intermitente.
Especialistas contrários à proposta dizem que o espaço maior para a negociação, na verdade, desprotegerá o trabalhador, e apontam que as mudanças na lei também vão restringir o acesso a reparações através da Justiça do Trabalho.
O texto, encaminhado ao Congresso no início do ano, ainda vai para sanção do presidente Michel Temer antes de ser publicado e entrar em vigor. As mudanças começam a valer quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.
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