A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta estabelece a aprovação no exame como condição obrigatória para que recém-formados obtenham o registro profissional e possam exercer a medicina no Brasil. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Como funcionará o Profimed
O exame será organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado duas vezes ao ano. O objetivo principal é avaliar as habilidades clínicas e a competência prática dos novos profissionais antes de sua entrada no mercado de trabalho.
Restrições para candidatos reprovados
O projeto define regras claras para quem não atingir a nota mínima: Impedimento clínico: O profissional não poderá realizar atendimentos diretos a pacientes.
Atuação limitada: A atuação ficará restrita a atividades técnico-científicas.
Autorização: Mesmo para funções administrativas ou científicas, será necessária uma autorização específica do Conselho Regional de Medicina (CRM) local.
Próximos passos
A proposta agora será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial; caso sofra modificações, retornará para nova votação no Senado.