Justiça mantém afastamento de prefeito de Saboeiro por fraude em licitações

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Antônio Abelardo Benevides Moraes, manteve, na sexta-feira (4), o afastamento do prefeito de Saboeiro, Gotardo Martins por ato de improbidade administrativa. O magistrado ressaltou que o afastamento não tem limite legal, cabendo ao juízo a análise para determinar a duração da medida cautelar.

O afastamento de Gotardo evidenciou-se à vista da gravíssima natureza dos atos de improbidade administrativa, tais como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, que, entranhados na máquina administrativa, teriam ensejado o prejuízo estimado de mais de 5 milhões de reais ao erário municipal em curto espaço de tempo.

Dentre os diversos fatos apurados pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), destaca-se a suposta “farra” no gasto com combustíveis, contratações indevidas / irregulares, contratos superfaturados. A cotação de preços da Prefeitura tem um valor bem superior ao valor marcado na bomba do posto de combustível, o que demonstra a intenção de superfaturamento do contrato.