Fiscalização do órgão encontrou várias irregularidades, como alimentação inadequada e falta de vestuário básico |
A recomendação da promotoria teve origem numa inspeção realizada na unidade, onde foi constatada as seguintes irregularidades: ausência de climatização em determinados cômodos da unidade; não cumprimento da dieta prescrita para uma das crianças, por falta de alimentos indicados pela nutricionista; necessidade de novas vestimentas para algumas crianças sem ítens de vestuário básicos, como calça jeans; falta de treinamento específico para os cuidadores e ausência de uma cozinheira.
No documento, a promotora Helga Barreto recomenda que em 15 dias sejam substituídos os colchões das crianças em situação precária, providenciando-lhes a respectiva roupa de cama adequada, bem como instalados os equipamentos de climatização nos quartos dos abrigados e na sala de atendimento técnico.
Ainda na recomendação, o MP dá um prazo de 60 dias para que seja realizada capacitação para cuidadores da unidade, e que em 10 dias a Secretaria providencie alimentos prescritos a uma das crianças, bem como vestimentas necessárias.
A recomendação do foi elaborada considerando a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, quanto a inspeção trimestral das entidades de acolhimento domiciliar infanto-juvenis pelas promotorias de Infância, acompanhados de técnicos da instituição.
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