CIDADE

Ministério Público suspende edital de seleção da Prefeitura de Iguatu por conter 'vício insanável'


O Ministério Público do Estado do Ceará, comarca de Iguatu, expediu recomendação ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, para que seja anulado o edital de seleção simplificada nº 03/2017 de forma imediata. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Fábio Vinicius Ottoni Ferreira.

O MP entende que o edital, que trata do processo seletivo para contratação temporária de 18 Agentes Comunitários de Saúde da rede de saúde de Iguatu, contém vício insanável por ferir os princípios da impessoalidade e isonomia, o qual exigia a aplicação de uma entrevista como critério único para a classificação ou eliminação do candidato. 

A decisão do Ministério Público foi fundamentada em uma denúncia promovida pelo vereador Lindovan Oliveira. "A avaliação unicamente por meio de entrevista, com caráter eliminatório, deixa claro que se busca aprovar apadrinhados políticos e não oportunizar a todos em pé de igualdade a participação no certame", diz o parlamentar.

No documento, ficou acertado que a Fundação de Saúde Pública, responsável pelo certame, suspenderá o processo seletivo e republicará o edital, encaminhando a minuta para o Ministério Público para análise, antes da publicação.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas judiciais, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei contra os responsáveis pela violação aos princípios que norteiam a Administração Pública.


Por: Luiz Vasconcelos
Jornalista: MTB 003715/CE

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