POLITICA

TRE-CE mantém deputado Leonardo Araújo na Assembleia


O Deputado Estadual Leonardo Araújo continua na Assembleia Legislativa do Ceará. A decisão é da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Nailde Pinheiro, que indeferiu requerimento para contabilização dos votos do candidato a deputado Estadual José Rocha Neto. 

Em Decisão Monocrática, a presidente da Corte alega que até agora não houve nenhuma comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à recontagem dos votos, o que levaria o deputado Dr. Santana (PT) a se efetivar no mandato.

Rocha Neto foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2016, e obteve 10.455 votos, mas teve o registro da sua candidatura cassado por desaprovação de contas de gestão pelo tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele recorreu da decisão do TRE e no dia 24 de agosto teve sua candidatura deferida pelo STF.

Na decisão a desembargadora faz menção aos recursos impetrados pelo deputado Leonardo Araújo e ao parecer favorável da Procuradoria Geral da República, que beneficia o parlamentar. A previsão é que o trânsito em julgado dessa decisão não ocorra antes do fim do mandato.


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