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Deputados aprovam em caráter de urgência votação de reforma judiciária no Ceará


Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem, a urgência para votação do projeto de Lei que dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará. Depois de conversa com o governador do Estado, Camilo Santana, o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), resolveu liberar a base aliada para votar a matéria de acordo com suas consciências.

A urgência foi aprovada com 17 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, na manhã de ontem, no Plenário 13 de Maio. Evandro Leitão disse que ainda não tinha um posicionamento quanto à mensagem e que na segunda-feira iria se reunir com membros do Tribunal que explicarão pontos ainda divergentes na matéria.

Apesar das modificações no texto original feitas pelo próprio Tribunal de Justiça, alguns deputados ainda estão criticando a matéria Tramitando há quase 40 dias na Assembleia, o projeto de Lei do Tribunal de Justiça já recebeu 84 emendas de parlamentares que tratam dos mais diversos temas. A maioria das emendas cuida da vinculação de comarcas às sedes, fechamento ou não de tais comarcas e permissão para abertura de novos cartórios. Há ainda um debate sobre a virtualização dos processos, em busca de favorecer uma tramitação mais célere daquilo que é discutido no Tribunal.

Entrâncias

O projeto estabelece mudanças como o rezoneamento do território do Estado, ampliando de nove para 14 as zonas judiciárias; promove agregações e transferências de unidades judiciárias sub-demandadas. Cria 17 novas unidades judiciárias nas entrâncias inicial, intermediária e final. A proposta ainda transforma unidades da comarca de Fortaleza em juizados especiais com competências exclusivamente cível e criminal; cria varas cíveis especializadas nas demandas de massa e define novos critérios para a classificação de comarcas entre entrâncias inicial, intermediária e final.

Sobre Luiz Vasconcelos

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