O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse, durante entrevista ao jornal Estado de São Paulo que a atual legislação que regulamenta os planos de saúde não protege os consumidores que completam 60 anos. Segundo o ministro, os preços praticamente dobram quando as pessoas atingem 59 anos.
De acordo com o titular da pasta, trata-se de uma tática de mercado para expulsar os beneficiários.Para ele, esse é um tema importante que deve ser analisado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a revisão do marco legal do setor.
Para o ministro, alguns temas não estão funcionando adequadamente com a atual regulamentação do setor. São tópicos como o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, quando seus clientes são atendidos no SUS; as multas às operadoras; o reajuste de plano individual, que causou a quase extinção dos dessa modalidade do mercado; e as regras do Estatuto do Idoso, que, para não correr riscos, os planos têm adotado táticas para tirar as pessoas com mais de 60 anos de suas carteiras de beneficiários. “Em vez de cumprir a regra de proteger aquelas pessoas, está atrapalhando”, afirma o ministro.
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