POLITICA

Temer sanciona lei que libera repasse de R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios


O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que libera o repasse, pela União, de R$ 1,9 bilhão para os Estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são referentes à compensação da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

O governo espera que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.

Segundo o projeto, a distribuição será realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada Estado definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Sobre Luiz Vasconcelos

0 comentários :

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.