POLITICA

Lula não pode ter prisão decretada imediatamente se condenado


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá sua prisão decretada imediatamente, caso sua condenação seja mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Em nota, a assessoria de imprensa do tribunal informa que a prisão só ocorrerá após julgamento de todos os recursos em segunda instância. 

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte como um pedido de esclarecimento de dúvidas em relação à decisão e analisada pelos próprios julgadores; e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão e prevalece um voto majoritário mais duro contra o réu.

A certeza, antecipada pelo próprio tribunal, de que não será expedida uma ordem de prisão contra Lula mesmo que a condenação seja mantida pode contribuir para esfriar os ânimos em torno do julgamento. O PT e os movimentos sociais de apoio a Lula preparam manifestações a favor do ex-presidente, e também poderá haver atos contrários ao petista.


Sobre Luiz Vasconcelos

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