POLICIAL

Registro de TCOs feito pela PM começa a gerar conflito com a Polícia Civil no Ceará


Uma “guerra” silenciosa na segurança pública do Ceará, envolvendo as polícias Civil e  Militar, pode está começando no Ceará. O motivo é a autorização da Justiça para que a PM possa registrar em seus quartéis Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), procedimento que substitui o flagrante nos crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena seja de, no máximo, dois anos de prisão. 

A Polícia Civil é contra. Policiais civis e delegados argumentam que o procedimento é ato restrito à Polícia Judiciária. A PM diz que está autorizada judicialmente. 

Em Camocim, cidade do litoral Oeste do Estado, foi registrada oficialmente  a primeira batalha dessa “guerra” entre as duas  polícias. O delegado-regional do município, Herbert Ponte, instaurou quatro inquéritos policiais para processar PMs que, na sua interpretação, praticaram crimes de usurpação de função e prevaricação.

A razão da abertura de inquérito teria sido o fato de policiais militares terem prendido pessoas e  lavrados contra elas Termos Circunstanciados de Ocorrência no quartel. Ao receber os autos, o delegado teria descoberto que as situações relatadas nos documentos feitos pela PM caracterizavam crimes  e, portanto, teriam que ser lavrados flagrantes contra os acusados, o que só poderia ser feito na delegacia da Polícia Civil.

Os PMs se defendem e afirmam que lavraram os TCOs com base numa portaria baixada pelo juiz titular da Comarca de Camocim, autorizando a Corporação a realizar os procedimentos.


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