NACIONAL

Fachin afirma que prisão após segunda instância não deve ser revista


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que entende que o tema da prisão após condenação em segunda instância não deve ser revisto. “O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção em mim consolidada”, afirmou na noite desta segunda-feira, 12, a jornalistas após conceder uma aula magna do Centro Universitário Iesb, em Brasília.

“O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma vez no âmbito de repercussão geral. Eu entendo que essa compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”, afirmou o ministro.


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