POLITICA

Restrição ao foro privilegiado deve levar STJ a analisar cerca de 200 casos


A restrição ao foro privilegiado decidida na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá levar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a analisar cerca de 200 processos atualmente em tramitação na Corte.

Ao todo, são 197 casos que podem ser remetidos a instâncias inferiores: 89 inquéritos; 72 ações penais; 33 sindicâncias; 3 representações.

De acordo com o Tribunal, esses casos envolvem governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.

A avaliação, contudo, só poderá ser feita caso o tribunal entenda que a decisão do STF de restringir o foro também se aplica ao STJ.

Avaliação interna no tribunal, contudo, aponta que, apesar da análise desses 197 processos, somente uma parte deles deve descer para instâncias inferiores. Os governadores deverão ser os mais atingidos.


Sobre Luiz Vasconcelos

0 comentários :

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.