Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na manhã de quinta-feira (3) a possibilidade de partidos políticos utilizarem recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas deste ano. Essa permissão já estava prevista em uma resolução do próprio TSE, assinada em dezembro de 2017.
A confirmação foi feita pelos ministros da Corte Eleitoral ao analisarem uma consulta apresentada pelo deputado federal Augusto Carvalho (Solidariedade-DF), que indagou o tribunal se seria possível utilizar recursos do Fundo Partidário para as campanhas deste ano, mesmo com a criação de um outro fundo voltado especificamente para essa finalidade, o Fundo Eleitoral.
Tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Eleitoral são irrigados com verbas públicas. O primeiro é primordialmente destinado à manutenção dos partidos (em despesas como realização de eventos, passagens aéreas de dirigentes e contratação de serviços) e pode ser usado em campanhas, enquanto o segundo é exclusivo para as campanhas eleitorais e será implantado neste ano.
Os valores previstos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para este ano são, respectivamente, R$ 888,7 milhões e R$ 1,7 bilhão – juntos, os dois fundos totalizam cerca de R$ 2,5 bilhões.
Tags
POLITICA