NACIONAL

STF decide que guardas municipais podem portar armas de fogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (29) que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e folga.

Por meio de liminar concedida a pedido do partido Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem imprescindível missão nos serviços de segurança pública, juntamente com as policias civis e militares.

Pela norma vigente, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.


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